Termos e Condições de Uso e Contratação

1. Quem somos

Estes Termos e Condições de Uso e Contratação (“Termos”) são firmados entre você (“Cliente”, “Usuário” ou “você”) e a GLA Solutions Ltda, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 61.688.174/0001-83, com sede em Rua Paraíba, 106 — São Jacó — Sapiranga/RS — CEP 93.819-426 (“GLA Solutions”, “nós” ou “Empresa”).

Você pode falar com a gente a qualquer momento pelo e-mail contato@glasolutions.com.br, pelo WhatsApp comercial (51) 92634-0060 ou pelo site glasolutions.com.br.

2. Definições

Para facilitar o entendimento, alguns termos têm significado específico:

• Serviços: qualquer produto, plataforma, sistema, licença ou serviço técnico oferecido pela GLA Solutions, conforme a seção 4.
• Plataforma: os sistemas, painéis e interfaces disponibilizados para o uso dos Serviços.
• Conta: o cadastro individual que identifica o Cliente e dá acesso aos Serviços.
• Dados Pessoais: conforme a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Contatos do Cliente: os destinatários, clientes finais ou terceiros cujos dados o Cliente trata por meio dos nossos Serviços (ex.: contatos que recebem mensagens de WhatsApp).
• Loja / Área do Cliente: o ambiente de contratação e gestão financeira (faturas, planos e renovações).

3. Objeto e aceitação

Estes Termos disciplinam o acesso ao site, a contratação e o uso dos Serviços. A contratação de um Serviço, a criação de uma Conta ou o simples uso do site implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos e da Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Condições comerciais específicas de cada plano (preço, ciclo, limites e prazos) constam na proposta, no pedido ou na Loja, e prevalecem sobre estes Termos no que for específico. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize os Serviços.

4. Serviços oferecidos

A GLA Solutions oferece, entre outros, os seguintes Serviços:

• WhatsApp API Oficial — conexão homologada à plataforma oficial da Meta para atendimento e mensagens.
• WhatsApp via QR Code (Waba Flex) — disparo de notificações por conexão não oficial, sob responsabilidade do Cliente (seção 8).
• Chatbot com Inteligência Artificial — automação de atendimento com uso de IA.
• Nuvem e ERP — hospedagem de sistemas de gestão (ex.: MK-AUTH, IXC, ISPFY) em infraestrutura administrada.
• Hospedagem, domínio e SSL — sites e aplicações hospedados no Brasil.
• E-mail corporativo — caixas profissionais com domínio próprio e proteção antispam.
• Cobrança e meios de pagamento — ferramentas de cobrança integradas à operação do Cliente.

A disponibilidade, os recursos e os limites de cada Serviço variam conforme o plano contratado. A GLA Solutions pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando o Cliente quando a mudança for relevante.

5. Cadastro e conta

Ao se cadastrar, o Cliente declara que:

• é maior de 18 anos e tem capacidade civil, ou representa validamente a pessoa jurídica contratante;
• as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua Conta.

O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da Conta. A GLA Solutions não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento ou da perda de credenciais por culpa do Cliente.

6. Planos, preços e pagamento

• Os Serviços são contratados em planos com cobrança recorrente (mensal, trimestral ou anual), salvo condição diversa no pedido.
• Os valores vigentes são os informados na Loja ou na proposta no momento da contratação, e podem ser reajustados mediante aviso prévio, observada a periodicidade legal.
• O pagamento é devido na data de vencimento de cada ciclo. O não pagamento autoriza a suspensão dos Serviços após comunicação, e a rescisão em caso de inadimplência persistente.
• Tributos incidentes sobre os Serviços são de responsabilidade de quem a lei determinar.
• Eventual reembolso, quando cabível, segue a política comercial vigente e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7. Política de Uso Aceitável

É terminantemente proibido usar os Serviços para:

• praticar qualquer ato ilícito, fraude, golpe ou violação a direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações sem o devido consentimento (opt-in) dos destinatários;
• distribuir malware, phishing, conteúdo enganoso ou que induza o destinatário a erro;
• violar a LGPD ou tratar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
• infringir as políticas das plataformas integradas, especialmente as políticas do WhatsApp e da Meta;
• veicular conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio ou que explore menores;
• sobrecarregar, burlar, testar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da infraestrutura.

O descumprimento desta política pode acarretar, a critério da GLA Solutions e conforme a gravidade, advertência, suspensão imediata ou rescisão, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da retenção de provas exigidas por autoridade competente.

8. Regras de WhatsApp e disparo de mensagens

O WhatsApp é uma plataforma de terceiros, sujeita às regras da Meta. Ao contratar Serviços que utilizam o WhatsApp, o Cliente assume integralmente os seguintes deveres:

• obter e comprovar o consentimento (opt-in) dos destinatários antes de enviar mensagens;
• respeitar as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp/Meta, inclusive limites e categorias de mensagem;
• oferecer meio simples de descadastro (opt-out) e cessar o envio a quem solicitar.

9. Tratamento de dados de terceiros (controlador e operador)

Quando o Cliente utiliza nossos Serviços para tratar dados de seus próprios Contatos (por exemplo, ao enviar mensagens, importar bases ou operar um ERP), nesta relação o Cliente é o Controlador desses dados e a GLA Solutions é a Operadora, nos termos da LGPD.

• Cabe ao Cliente possuir base legal válida para o tratamento dos dados dos seus Contatos e atender às requisições dos titulares.
• A GLA Solutions trata esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e o necessário para prestar o Serviço, com medidas de segurança adequadas.
• O Cliente é responsável por garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável à sua atividade.

O detalhamento desse arranjo está na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter os Serviços disponíveis e seguros, com infraestrutura administrada por quem opera tecnologia de verdade. Ainda assim, os Serviços podem sofrer interrupções programadas (manutenção) ou eventuais por fatos fora do nosso controle (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, redes ou plataformas integradas). Metas de disponibilidade (SLA) e canais de suporte, quando previstos, são os indicados no plano contratado.

11. Suspensão e rescisão

A GLA Solutions pode suspender ou encerrar os Serviços nas hipóteses de:

• inadimplência, após comunicação;
• violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável;
• ordem de autoridade competente ou exigência legal;
• risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo pelos canais oficiais, respeitados os ciclos já contratados. Encerrado o vínculo, os dados podem ser eliminados após o período de retenção previsto na Política de Privacidade, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

12. Propriedade intelectual

A marca GLA Solutions, o site, os layouts, os textos, o software e a Plataforma são de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos por lei. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, limitada à vigência do contrato e à finalidade dos Serviços. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização expressa. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a GLA Solutions não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa do Cliente ou de terceiros, nem por consequências do uso dos Serviços em desacordo com estes Termos ou com as políticas das plataformas integradas. A responsabilidade da Empresa, quando cabível, limita-se, no que a lei permitir, ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei considere inafastáveis.

14. Marcas de terceiros

WhatsApp, Meta, e os nomes de ERPs, sistemas e plataformas mencionados (como MK-AUTH, IXC, ISPFY, entre outros) são marcas de seus respectivos titulares. A citação tem finalidade meramente informativa e não implica vínculo, patrocínio ou endosso, salvo quando expressamente indicado.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos e detalham as bases legais, finalidades, direitos do titular e canais de atendimento, em conformidade com a LGPD.

16. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização”. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cabíveis. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica concordância com a nova versão.

17. Disposições gerais e foro

• A eventual tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia a direitos.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, em relação ao consumidor, o foro de seu domicílio quando a lei assim garantir.

Última atualização: 25 de junho de 2026.

Este documento foi redigido para refletir as melhores práticas e a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de dúvida sobre seus direitos, fale com a gente pelos canais informados acima.